Termos e condições de utilização

Os presentes termos e condições de venda aplicam-se e regulam a utilização do website, “www.jogaebrinca.pt”, gerido pela empresa Joga & Brinca, Sociedade Unipessoal, Lda, NIPC 517259893, com sede em Rua do Seixo 94 Fração B 2200-165 Abrantes.

As presentes condições são as únicas existentes e substituem quaisquer outras condições de venda, exceto quando indicado o contrário por escrito.

Ao utilizar este site, o cliente compromete-se automaticamente a conhecer, entender, aceitar,  respeitar e a cumprir as condições, os termos de utilização e a política de privacidade aqui impostos.

Para poder efetuar encomendas, é necessário efetuar o registo de uma conta de utilizador ou conta de cliente, com dados válidos.

A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.

Após completar o registo, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos e as suas encomendas.

Caso lhe sejam atribuídos um nome de utilizador e uma palavra-passe, o utilizador deve manter e tratar essa informação como sendo confidencial e intransmissível. O utilizador será também responsável por todas as atividades que possam ocorrer com a utilização desses dados de acesso.

O utilizador está na obrigação de notificar imediatamente a Joga & Brinca, quando detetar alguma anomalia na utilização dos seus dados por terceiros. A Joga & Brinca não é responsável por qualquer utilização indevida dos referidos dados. Nestes termos a Joga & Brinca reserva o direito de desativar qualquer conta de utilizador sem aviso prévio, caso detete alguma irregularidade na utilização da mesma, ou por qualquer outro motivo que entenda justificável.

As encomendas poderão ser efetuadas pelas seguintes formas:

1. Através de Telefone: (+351) 936384563 (Chamada para rede móvel nacional) das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira e das 10h00 às 13h00 aos sábados.

2. Por email, para o endereço geral@jogaebrinca.pt. Este serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, mas os pedidos apenas serão tratados durante o horário de funcionamento.

3. Através de Internet pelo site www.jogaebrinca.pt, com login efetuado. Este serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias;

Para encomendar em www.jogaebrinca.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e popups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Joga & Brinca.

3.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:

– Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;

– Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;

– Registe os dados pessoais do utilizador, que serão integrados na base de dados da Joga & Brinca nos termos previstos nossa Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);

– Reveja a sua encomenda e confirme o pedido.

3.2 O utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou. Após validação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação.

3.3 A Joga & Brinca, disponibilizará todos os detalhes da compra através do website www.jogaebrinca.pt, na respetiva área de cliente.

3.4 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.

3.5 Ao enviar o formulário de encomenda o utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.jogaebrinca.pt, bem como com a nossa Política de Privacidade.

3.6 A Joga & Brinca reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:

– O produto não se encontre disponível;

– O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.jogaebrinca.pt;

– Não se confirme o pagamento;

– A informação de faturação não for correta ou verificável;

– Existir um erro na cotação do preço;

– Não for possível entregar no endereço fornecido pelo utilizador.

As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.jogaebrinca.pt.

A Joga & Brinca declina qualquer responsabilidade quanto à validade da informação, imagens, manuais do utilizador, etc, que constem nas fichas do produto e reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.jogaebrinca.pt.

A Joga & Brinca não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.

As principais características de cada produto mostrado em www.jogaebrinca.pt encontram-se em cada página de produto.

Tentamos colocar o máximo de informação útil no descritivo de cada produto e complementamos o texto com imagens ilustrativas.

A Joga & Brinca fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.jogaebrinca.pt sejam os mais precisos e reais possíveis.

Ainda assim, alertamos para as ligeiras diferenças de tonalidade, brilho, etc. que cada monitor e sistema operativo poderá imputar às imagens.

Todos os valores indicados estão na moeda Euro, e incluem I.V.A. à taxa legal em vigor, não incluem taxas de portes ou outras taxas de transação.

Em certos casos, como em compras de quantidades mais elevadas, os preços demonstrados no site poderão ser alterados, com os descontos atribuíveis. Em situações desta natureza, o cliente deverá efetuar a encomenda através de email ou telefone.

A Joga & Brinca reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo fará todos os esforços para manter os mesmos preços indicados na altura em que for efetuada a encomenda. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

A Joga & Brinca reserva o direito de revisão e cancelamento de qualquer encomenda efetuada através deste site, caso a mesma não cumpra os requisitos comerciais da empresa, viole algum dos termos deste acordo, ou caso se verifiquem erros informáticos, erros manuais, erros de transcrição e erros técnicos nos preços, ou nos conteúdos.

A Joga & Brinca fará todos os esforços para cumprir os seus prazos de entrega, mediante stocks disponíveis na altura em que é efetuada a encomenda.

Na eventualidade de não ter o artigo em stock, a Joga & Brinca entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, para indicar o novo prazo de entrega previsto da encomenda ou sugerir uma alternativa à mesma.

Os produtos comprados através do site podem ser entregues em todo o mundo.

A Joga & Brinca oferece diferentes modos de entrega:

1. Levantamento nas nossas instalações:

É possível fazer o levantamento de encomendas nas nossas instalações durante o horário de expediente: das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira e das 10h00 às 13h00 aos sábados. Excluem-se domingos e feriados.

2. Entrega Expresso:

Optamos por transportadoras que possam entregar a mercadoria na morada indicada entre 24 e 48 horas após a data de expedição, em Portugal Continental.

Os envios para as ilhas (Açores e Madeira) têm um prazo de entrega previsto de 2 dias úteis no entanto não nos poderemos comprometer com este prazo, uma vez que o mesmo depende de diversos fatores relacionados com a logística de transporte, a cargo da transportadora que realiza o serviço de expedição e distribuição.

A Joga & Brinca procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, com exceção dos feriados e tolerâncias de ponto, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística/transporte, para a morada de entrega indicada pelo utilizador.

O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora, sendo necessário garantir que alguém se encontre na morada de entrega.

No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida.

A entrega considera-se efetuada sem reservas, com a assinatura ou indicação do PIN respetivo, no ato de entrega da transportadora ao cliente/destinatário ou pessoa por este mandatada para receber a encomenda perante o distribuidor da transportadora.

Para envios com destino fora de Portugal Continental e Ilhas (Açores e Madeira), p.f. entre em contacto com a Joga&Brinca através de Telefone: (+351) 936384563 (Chamada para rede móvel nacional) das 10h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira e das 10h00 às 13h00 aos sábados ou por email, para o endereço geral@jogaebrinca.pt para obter uma cotação para o envio da sua encomenda.

Os envios para Portugal (Continente) têm um custo mínimo de 5,90€. Envios para as Ilhas (Açores e Madeira) têm um custo mínimo de 9,90€.

O valor final de portes de envio será calculado e apresentado no processo de fecho de compra no checkout do carrinho de compras. A estes valores acresce o valor do IVA.

Para encomendas acima de 80€*, os portes de envio são gratuitos para Portugal Continental. Para as Ilhas (Açores e Madeira) o valor mínimo de encomenda com portes gratuitos será de 120€*. *Valor excluído dos portes de envio, apenas para os artigos encomendados.

O pagamento das suas compras poderá ser efetuado através da entidade gestora de pagamentos Paypal, através de Referência Multibanco (ATM), MBWay ou através de Cartão Bancário.

A Joga & Brinca não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

Os produtos à venda neste site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais. A todos é dado um prazo de garantia de 2 anos. É possível que alguns tenham condições e/ou prazos de garantia diferentes, inferiores ou superiores, que são definidos pelo fabricante.

Aplica-se a legislação em vigor em relação às garantias e devoluções em território nacional. Para mais informações consulte: DL 67/2003, de 8 de Abril, Lei do Consumidor – Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de Março, Decreto-Lei n.º 371/2007, 6 de Novembro de 2007, Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março.

Relembramos no entanto que apenas estão abrangidos pela garantia os produtos que:

– Correspondam à descrição que consta em documentos emitidos pela Joga & Brinca;

– Não tenha sido feita uma intervenção técnica ou uma tentativa de reparação por terceiros;

– Não tenham sido montados corretamente ou cujos danos sejam resultantes de um mau manuseamento ou montagem dos mesmos;

– As quebras e os picos na corrente elétrica, não estão cobertas por garantia, bem como sendo da responsabilidade do cliente assegurar uma instalação elétrica com boa ligação à terra, como obrigatório por lei para todos os produtos elétricos;

– Estejam limpos e ausentes de impurezas e poeiras;

– Não contenham defeitos conhecidos pelo cliente na altura da compra.

O utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail geral@joga&brinca.pt antes do seu envio.

Se o pedido tiver sido rececionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo utilizador constantes da encomenda, através do mesmo meio utilizado para pagamento da encomenda ou através de meio alternativo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Se o pedido tiver sido rececionado após o efetivo envio, apenas procederemos ao reembolso dos montantes referentes aos artigos e não ao valor dos portes de envio.

A Joga & Brinca não oferece trocas. O utilizador poderá trocar a sua encomenda por outra disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas à troca.

No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o utilizador poderá optar por:

– Reparar o produto;

– Substituir o produto;

Assim que o utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail geral@jogaebrinca.pt, enviando fotografias comprovativas.

Assim que rececionarmos o seu email, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.

Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua, a Joga & Brinca procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo utilizador no prazo de 10 (dez) dias úteis, através do email geral@jogaebrinca.pt.

A Joga & Brinca reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.jogaebrinca.pt dos Termos e Condições modificados.

Os presentes Termos e Condições foram atualizados no dia 31.01.2024.